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- Blog do Dr. Aldo Corrêa CIDADANIA PARA TODOS !!!
- ESTACIONAMENTO – Os Shopping Centers podem estar ROUBANDO VOCÊ !!! 8 de Julho de 2010Vários Estados brasileiros (São Paulo [Lei Estadual nº 13.819/2005], Pernambuco [Lei Estadual nº 1.209/2004], etc.) já promulgaram a A LEI DO ESTACIONAMENTO GRATUITO EM SHOPPPING CENTERS, pelo menos, para os clientes que realizarem compras no valor de 10 vezes o valor do estacionamento. Pois bem ! Quem fizer compras em quaiquer lojas do Shopping no [...] […]Aldo Corrêa de Lima
- TSE: Ficha Limpa já vale para esta eleição 15 de Junho de 2010Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira (10) que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, terá validade já nas eleições de outubro deste ano. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello. O relator do [...]Aldo Corrêa de Lima
- Liberdade de Imprensa 17 de Março de 2010RESUMO A presente obra mostra a trajetória da imprensa desde o seu surgimento no país, passando por inúmeras medidas que suprimiram seu direito-dever de informar, até o reconhecimento de sua indispensável liberdade para a consagração da Democracia. O que se observa, ao fim do trabalho, é que tal liberdade de informação jamais pode ser [...] […]Aldo Corrêa de Lima
- Direito de estudar em escola pública PRÓXIMA ou DISTANTE de sua residência ? 17 de Março de 2010A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Estado do Paraná em que se pretendia obrigar um estudante da rede pública a frequentar uma escola próxima a sua casa, de acordo com critérios fixados pelo governo. O recurso havia sido interposto contra mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça [...]Aldo Corrêa de Lima
- Reestabelecimento imediato de pensão a incapaz 17 de Março de 2010O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja restabelecido imediatamente o pagamento de pensão alimentícia a um jovem absolutamente incapaz, em razão de ser portador de doença mental (autismo). Ele recebia pensão alimentícia após a morte do avô, servidor público federal, em julho de 2002, de quem era dependente. O Tribun […]Aldo Corrêa de Lima
- Indenizações por doenças causadas por cigarros tem prescrição de 5 anos 17 de Março de 2010A partir de agora, indenizações por doenças decorrentes do tabagismo prescreverão em cinco anos a contar do conhecimento do dano e de sua autoria. A decisão foi tomada hoje (16) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseada no caso de um consumidor de 62 anos de idade, que começou a fumar aos 15 anos e, [...]Aldo Corrêa de Lima
- As exceções também dão certo 14 de Março de 2010Duas perguntas difíceis: 1) Se você conhecesse uma mulher grávida, que já tivesse 8 filhos, dois dos quais surdos, os outros dois cegos e um retardado, e ela tivesse sífilis, você recomendaria que ela fizesse um aborto? Leia a próxima pergunta antes de responder a esta. 2) Está na hora de eleger um novo líder [...]Aldo Corrêa de Lima
- Direito de não ser MISERÁVEL ! 14 de Março de 2010Mínimo existencial e patrimônio mínimo. O equívoco da pré-constitucionalidade ”Todas as declarações recentes dos direitos do homem compreendem, além dos direitos individuais tradicionais, que consistem em liberdades, também os chamados direitos sociais, que constituem em poderes “ [01] RESUMO O presente ensaio objetiva intenções reavaliadoras da […]Aldo Corrêa de Lima
- Em que consistem os crimes imprescritíveis ? 14 de Março de 2010São imprescritíveis os crimes de preconceito definidos na Lei 7.716/89 e os praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, previstos na Lei n. 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional). Ambas as hipóteses estão previstas no art. 5º, XLII, da CF. Ressalte-se que os crimes de preconceito considerados impresc […]Aldo Corrêa de Lima
- STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 14 de Março de 2010A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos os filhos. O referido imóvel foi alienado para terceiros em 1973 e posteriormente adquirido por uma empresa agropecuária. Um dos filhos [...]Aldo Corrêa de Lima
- Está por acontecer o maior retrocesso na história da proteção animal no Brasil – PARLAMENTARES que ODEIAM os animais – NÃO VOTEM NELES ! 12 de Março de 2010Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.548 de 1998, de autoria do deputado José Thomaz Nono, que pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais, o qual diz: “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou [...]Aldo Corrêa de Lima
- Os Presos também têm Direitos ! Polêmico né ? 6 de Março de 2010O garantismo esteve em evidência no STF durante a semana. Aliás, muito mais do que o garantismo, o STF reconheceu que os acusados e condenados tem garantias constitucionais e são sujeitos de direito. Vamos aos casos: I – Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu Em decisão unânime, a [...]Aldo Corrêa de Lima
- Dolo eventual e culpa consciente nos homicídios praticados na direção de veículo automotor 6 de Março de 20101. IntroduçãoAs lições dos grandes doutrinadores em matéria penal, no que tange à diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, sempre foram claras, não rendendo maiores questionamentos. Sabe-se que no dolo eventual o agente não quer diretamente a produção do resultado, mas assume o risco de produzi-lo. Na culpa consciente, assim como no dolo eventua […]Aldo Corrêa de Lima
- Concurso Público – Abusos a serem COMBATIDOS 6 de Março de 2010Veja também: Concurso Público – SPC e SERASA – Impedimentos (clique aqui) Somente a partir de 1988, com a Constituição, passou-se a exigir concurso público para os empregos públicos, ou seja, aquelas funções regidas pela CLT. Antes, o concurso era imposto somente para os cargos públicos, diferente do emprego público. Com alguma regularidade, os e […]Aldo Corrêa de Lima
- Ausência de defensor no interrogatório causa 6 de Março de 2010Uma nulidade processual levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conceder habeas corpus a um condenado por homicídio no Pará. O homem não foi acompanhado por um defensor durante o interrogatório. O processo seguiu e ele acabou condenado a 15 anos de reclusão. A Quinta Turma considerou nulos todos os atos praticados na ação [...]Aldo Corrêa de Lima
- ESTACIONAMENTO – Os Shopping Centers podem estar ROUBANDO VOCÊ !!! 8 de Julho de 2010
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Idealizador: Dr. Aldo Corrêa
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